Human Rights Watch publica carta contra a redução da maioridade penal

Eis a carta.

Brasília, 09 de junho de 2015

Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Exmo. Sr. Deputado Federal Andre Moura,
Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC
n°171/1993

Exmo. Sr. Deputado Federal Laerte Bessa,
Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC
n°171/1993

Excelentíssimos Senhores Parlamentares,

Escrevo para compartilhar com Vossas Excelências as sérias preocupações da Human Rights Watch em relação à proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil para a idade de 16 anos, permitindo que adolescentes com 16 anos ou mais em conflito com a lei sejam julgados e punidos como adultos. Se aprovada, a emenda violará as obrigações do Brasil perante o direito internacional e colocará em risco os esforços do país para reduzir a criminalidade, ao invés de fortalecê-los.

A Human Rights Watch é uma organização não-governamental que se dedica à proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Atuamos em mais de 90 países e temos pesquisadores em mais de 59 localidades ao redor do mundo, incluindo São Paulo. Trabalhamos com os governos e a sociedade civil para que os direitos humanos e o Estado de direito sejam respeitados.

A proposta de emenda constitucional, PEC n° 171/1993, modificaria o artigo 228 da Constituição, que atualmente determina que "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Ao substituir a palavra “dezoito” por “dezesseis”, a emenda resultaria em jovens de 16 e 17 anos sendo processados e julgados nas varas criminais comuns, ao invés de responderem por seus atos perante o sistema socioeducativo. A emenda também resultaria em jovens sendo encarcerados com adultos, provisoriamente ou de forma definitiva se forem condenados por uma conduta delitiva.

Muitos dos que apoiam a proposta o fazem impulsionados por um desejo legítimo de promover a responsabilização de adolescentes que cometem atos delitivos e reduzir a criminalidade no Brasil. No entanto, a crença de que a emenda avançaria essas metas se baseia em várias premissas infundadas. Uma delas é que os adolescentes brasileiros cometem crimes com impunidade quando, na verdade, são responsabilizados por meio de um sistema próprio, o sistema socioeducativo, que inclui a medida de internação nos casos de infrações mais graves.

Outra premissa infundada é a alegação de que processar e julgar adolescentes como adultos vai dissuadi-los de se envolverem em crimes quando, na verdade, evidências disponíveis indicam que essa prática tende a ter precisamente o efeito contrário, aumentando a reincidência entre jovens em conflito com a lei. A terceira é a alegação de que a emenda faria com que o sistema de justiça criminal do Brasil se alinhasse ao de outros países na forma em que lidam com jovens infratores, quando o fato é que grande parte dos países estabelece a maioridade penal em 18 anos ou mais.

Consideraremos cada uma dessas alegações separadamente. Mas, antes disso, é importante destacar o fato de que, até agora, o Brasil se manteve na frente do movimento internacional para garantir proteções legais mais amplas para as crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a incorporar as normas e princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança na legislação nacional, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, tornando-se um modelo para outros países da região.

Com a aprovação da PEC n° 171/1993, o Brasil estaria abandonando essa posição de liderança e traindo seus compromissos no âmbito do direito internacional, ao mesmo tempo que colocaria em risco os direitos das crianças e adolescentes e, em última instância, a segurança dos seus próprios cidadãos. Por esses motivos, encorajamos Vossas Excelências a rejeitarem integralmente a emenda proposta.

Os adolescentes brasileiros cometem delitos impunemente?

Os defensores da emenda proposta argumentam que é necessário garantir que adolescentes que violam a lei sejam responsabilizados por suas ações. No entanto, adolescentes em conflito com a lei respondem por seus atos no Brasil por meio de um sistema próprio, o sistema socioeducativo, pelo qual eles podem ser privados de sua liberdade por até três anos. Esse sistema busca promover a responsabilização de jovens com base em regras e procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, projetados de acordo com o desenvolvimento mental dos jovens em conflito com a lei e adequados a sua reabilitação como cidadãos que respeitam a lei.

Se há impunidade em casos que envolvem adolescentes, ela reflete uma falha mais ampla do Brasil hoje em relação à investigação e consequente responsabilização criminal. Os níveis de impunidade para todos os crimes são elevados. Por exemplo, menos de oito por cento de todos os homicídios no país são resolvidos, de acordo com as estimativas oficiais mais recentes. Não há nenhuma razão para acreditar que processar e julgar adolescentes como adultos mudará esse quadro.

O julgamento e punição de adolescentes como adultos reduzira a criminalidade no Brasil?

Defensores da emenda alegam que a possibilidade de os adolescentes serem julgados e punidos como adultos funcionaria como um mecanismo de dissuasão, evitando que violassem a lei, ajudando, pois, a reduzir as taxas de criminalidade no Brasil. Contudo, não são fornecidas quaisquer provas que sustentem essa afirmação. Em vez disso, alguns apontam para os Estados Unidos como um modelo. Nos Estados Unidos, durante décadas, argumentos similares foram utilizados para justificar o julgamento de adolescentes como adultos. A evidência disponível sobre essa prática naquele país, no entanto, não sustenta essa posição.

Em 2007, um grupo de trabalho composto por especialistas independentes e funcionários do governo dos Estados Unidos realizaram uma revisão sistemática de pesquisas científicas publicadas sobre a eficácia das leis e políticas que permitiam que adolescentes fossem processados, julgados e condenados como adultos. Esse grupo de trabalho detectou que essa prática “ao invés de diminuir, normalmente aumenta os índices de violência” entre jovens infratores e concluiu que é “contraproducente enquanto estratégia para prevenir ou reduzir a violência juvenil e reforçar a segurança pública.”

Da forma semelhante, um relatório de 2010 preparado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos examinou seis estudos de larga escala sobre os efeitos do julgamento de adolescentes como adultos e descobriu que, de acordo com todos os seis estudos, as taxas de reincidência eram mais altas entre os adolescentes que haviam sido julgados no sistema de justiça comum do que entre aqueles que haviam sido julgados no sistema de justiça juvenil.

No caso de crimes violentos, um desses estudos constatou que a taxa de reincidência foi cem por cento maior para aqueles jovens julgados no sistema de justiça comum. O relatório concluiu que o julgamento de adolescentes no sistema de justiça comum “não produz proteção para a comunidade”, mas sim “aumenta substancialmente a reincidência”.

Os estudos identificam vários fatores que podem contribuir para essa taxa de reincidência mais alta. Um deles é a influência negativa a qual o adolescente é exposto quando é encarcerado com adultos, incluindo hábitos e comportamentos criminais que eles podem aprender com infratores mais velhos. No contexto do Brasil, isso poderia ser um fator particularmente problemático, sobretudo nas prisões que são controladas por violentas facções criminosas.

Como a Human Rights Watch documentou recentemente no estado do Maranhão, os detentos sofrem uma pressão intensa para se filiarem a facções criminosas a fim de se protegerem e estão propensos a manter essa filiação mesmo depois de serem liberados, porque ainda precisam, de alguma maneira, se proteger contra membros de facções rivais que continuarão considerando-os como inimigos.

Outro fator identificado nos estudos foi a redução das oportunidades de reabilitação e apoio familiar para os jovens encarcerados em prisões para adultos. Isso também é um fator relevante no Brasil, onde apenas dez por cento dos presos tem acesso à educação na prisão (embora a maioria da população prisional não tenha concluído o ensino primário).

Embora os atuais estabelecimentos do sistema socioeducativo para jovens possam e devam ser aperfeiçoados, eles oferecem um número muito maior de atividades conducentes à reabilitação, incluindo uma segunda chance de terminar a escola para as crianças e adolescentes que a abandonaram devido à pobreza, a problemas familiares, ou por outras razões, e a oportunidade de aprender uma profissão por meio de cursos de formação profissional.

Além disso, esses estabelecimentos do sistema socioeducativos são obrigados a oferecer tratamento aos jovens usuários de drogas, outro elemento-chave que oferece a adolescentes a oportunidade de mudar de vida e reduz a probabilidade de que reincidam na conduta delitiva depois de cumprirem a medida. Em contraste, nenhum dos estabelecimentos prisionais para adultos visitados pela Human Rights Watch oferece qualquer tipo de tratamento e os detentos geralmente tem acesso a drogas.

Uma emenda como esta alinharia o Brasil com práticas no resto do mundo?

Defensores da emenda argumentam que a mudança na Constituição alinharia as práticas do Brasil com as de outros países. A verdade, porém, é que apenas um pequeno número de nações permite que adolescentes sejam julgados como adultos. Na América do Sul, apenas o Suriname, a Bolívia, a Guiana e o Paraguai o fazem. Nos Estados Unidos, muitos estados têm atuado recentemente para limitar a prática de tratar jovens em conflito com a lei da mesma forma que os adultos ao aprovar leis expandindo a jurisdição de cortes juvenis e aumentar as proteções do processo legal para as crianças e adolescentes.

Uma consideração ainda mais importante, no entanto, é o fato de que a emenda violaria normas internacionais que foram consagradas em tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Entre eles estão a Convenção sobre os Direitos da Criança, que afirma que o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei deve levar em consideração “a idade da criança e a importância de se estimular sua reintegração e seu desempenho construtivo na sociedade.” O Comitê sobre os Direitos da Criança, organismo da ONU que monitora a implementação da Convenção pelos Estados signatários, afirma que "todas as pessoas com idade inferior a 18 anos no momento de um suposto crime devem ser tratadas de acordo com as regras da Justiça juvenil” e instou os Estados que julgam pessoas com idade inferior a 18 anos como adultos a mudar as leis para pôr fim a essa prática.

Da mesma forma, o Comitê de Direitos Humanos e o Comitê contra a Tortura, organismos da ONU que monitoram a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, respectivamente, e o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, outro órgão da ONU que investiga casos de prisões e detenções arbitrárias, também recomendaram que os Estados nunca julguem crianças e adolescentes como adultos e que promovam reformas na legislação que ainda permita essa prática. A Corte Interamericana de Direitos Humanos também já afirmou que as pessoas menores de 18 anos devem ser submetidas “apenas a organismos jurisdicionais específicos, distintos daqueles para os adultos”, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu que “nos termos da legislação internacional, apenas aqueles maiores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente como adultos”.

A aprovação da emenda permitiria o encarceramento de adolescentes junto com adultos, outra violação do direito internacional. O PIDCP e a Convenção sobre os Direitos da Criança requerem que as crianças menores de 18 anos sejam separadas dos adultos se forem detidas antes do julgamento e também se forem condenadas por um crime.

Segregar as crianças em celas ou blocos de celas separados dentro de uma prisão para adultos não é suficiente perante o direito internacional, de acordo com o Comitê sobre os Direitos da Criança, que afirmou que os adolescentes “não devem ser colocados em uma prisão para adultos ou outras instalações para adultos”. O Comitê indicou que colocá-los em prisões para adultos “compromete sua segurança e bem-estar mínimos e sua capacidade futura de reintegração e não reincidência”. Eles devem ser conduzidos a instalações especiais, com equipe e políticas específicas para crianças e adolescentes, inclusive com profissionais da área médica e saúde mental treinados para trabalhar com os mesmos.

Para concluir, crianças e adolescentes que violam a lei podem e devem ser responsabilizados, mas de uma forma individualizada que promova sua reintegração à sociedade e que seja consistente com as normas internacionais de direitos humanos. Julgá-los e puni-los como adultos não é a resposta para os problemas de segurança pública enfrentados pelo Brasil.

Com base nas evidências disponíveis, essa prática só aumentará a reincidência e colocará em risco os esforços para reduzir a criminalidade em todo o país.

À vista do exposto, respeitosamente recomendamos que Vossas Excelências rejeitem o Projeto de Emenda Constitucional PEC n° 171/1993.

Agradecendo a atenção dispensada a este assunto extremamente importante, envio-lhe
meus mais cordiais cumprimentos.

Maria Laura Canineu
Diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch

     Se você tem metas para um ano. Plante arroz. Se você tem metas para 10 anos. Plante uma árvore. Se você tem metas para 100 anos então eduque uma criança. Se você tem metas para 1000 anos, então preserve o meio ambiente. - Mensagem de confusio              



                                                                                                           

 

                                        JUNHO,                                                            

                     QUERO QUE VOCÊ 

         ME AQUEÇA NESTE INVERNO!

                                                                           

                                                                                                       

                                                                                                       
                                                                                                                 
                  






                                                                                                                                             


                                     

                                             

MOBILIZAÇÃO É PRECISO

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A DIGNIDADE DOS/AS TRABALHADORES/AS COMO FILHO E FILHA DE DEUS

É bom lembrar que o 1^o de maio foi criado para dar voz ao trabalhador e valorizar a dignidade e os direitos de quem trabalha. Até algumas décadas, os sindicatos da classe trabalhadora expressavam reivindicações por salários mais justos e melhores condições de emprego. Infelizmente, a situação social é tão precária que as pessoas que trabalham, mesmo em condições duras e pesadas, são consideradas privilegiadas em relação a uma proporção cada vez maior de pessoas sem emprego e sem esperança de conseguir um trabalho justo e regular. As empresas são consideradas lucrativas e bem sucedidas quanto mais conseguem demitir funcionários e ter menos encargos salariais

Nesse contexto, os gerentes e chefes levam a competitividade a um limite extremo. Estipulam metas quase inalcançáveis e provocam uma forte insegurança nas pessoas que trabalham. Nas plantações de cana de açúcar, em várias regiões do Brasil, tem ocorrido que trabalhadores desfalecem e, literalmente, morrem de fadiga, em meio a jornadas desumanas de trabalho. A tal otimização do rendimento se dá em detrimento das condições de vida dos trabalhadores. Não têm como manter o mínimo de convivência familiar, nem menos ainda aproveitar qualquer lazer. Pesquisas revelam que, no Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas sofram de depressão provocada pela sobrecarga de trabalho.

Em artigo recente, Leonardo Boff denuncia: “A pesquisadora Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalho, observou que no ano de 2010, numa pesquisa com 400 pessoas ouvidas, cerca de um quarto delas tinha nutrido ideias suicidas, por causa da excessiva cobrança no trabalho. Continua ela: “é preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas”. Especialmente são afetados os bancários do setor financeiro, altamente especulativo e orientado apenas para os lucros”. Leonardo revela ainda que toda a imprensa falou sobre o estado de depressão do co-piloto Andreas Lubitz  da companhia aérea alemã Germanwings que se suicidou levando consigo 149 pessoas, vítimas da queda do avião. O         que nenhuma agência de notícias destacou foi que, por trás da depressão do piloto estava também a angústia e o medo de perder o emprego. Leonardo conclui: “O suicídio pertence à tragédia humana que sempre nos acompanha.” No entanto, não podemos aceitar calados que a sociedade seja organizada de um modo tão cruel que leve às pessoas ao desespero e ao suicídio e depois ainda as acuse de desequilibradas.

É preciso que o 1^o de maio retome sua vocação inicial de ser um grito em favor da dignidade do povo trabalhador. Todos precisam ver respeitado seu direito de trabalhar (direito que a ONU reconhece desde 1948 como direito de toda pessoa humana) e em condições dignas e justas. Essa meta só é viável em outra forma de organizar o mundo. Embora o sistema econômico dominante se mostre em crise e incapaz de proporcionar condições dignas de vida à maior parte da população, é ainda um dogma seguido pela maioria dos governantes. No entanto, cada vez mais, no mundo inteiro, amplos setores da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados têm se manifestado por “outro mundo possível”. É importante que as religiões e tradições espirituais apoiem essa esperança e reforcem essa caminhada profética que visa mudanças estruturais na forma de organizar a sociedade. É preciso superar a visão individualista de “cada um por si” e retomar o gosto de pertencer e sentir-se em comunidade. Temos de passar da competição desumana e cruel para a colaboração fraterna. Não se podem sacrificar pessoas humanas ao deus- mercado, considerado absoluto ao qual tudo se dobra e obedece.

Para quem é CRISTÃO, a dignidade do/a trabalhador/a não tem preço. É expressão de que que todo ser humano é filho e filha de Deus e tem de ser respeitado/a como cidadão/ã do seu reino.  

Depois de 12 anos de conquistas e inclusão social, a Classe Trabalhadora, especialmente os mais pobres, está vendo direitos e conquistas ameaçados.

a PL 4330, que permite a TERCEIRIZAÇÃO de todas as atividades das empresas, é a cara mais perversa desse momento político que estamos vivendo. Os poderosos que formam a elite sócio-econômica do nosso país, somado a um  setor da sociedade movido por ódio, pratica todo tipo de intolerância contra os mais pobres, contra os nordestinos e todos aqueles que nos últimos doze anos tiveram acesso a melhores condições de vida. Com apoio dos grandes meios de comunicação e de deputados inimigos da Classe Trabalhadora, avançam sobre direitos e conquistas sociais alcançados com muitas lutas.

Diante disso não podemos ficar de braços cruzados vendo tudo acontecer e nada fazer. Se tudo que conseguimos até aqui foi na rua e na base da luta, está na hora de retornarmos a ela, poi não queremos voltar aos tempos duros da ditadura militar, muito menos aos tempos da privatização, terceirização, precarização e desemprego, marcas do PSDB E DO DEM nos tristes anos 90 e que foram derrotados pelo povo nas últimas quatro eleições presidenciais.

O MTC - Movimento de Trabalhadores Cristãos - repudia esse projeto de morte dos poderosos desse país e conclama os trabalhadores e trabalhadoras para, com fez Jesus, enfrentar e denunciar as " raças de víboras, os sepulcros caiados, os lobos com peles de ovelhas" que enganam e massacram co suas políticas malvados os que, com o suor do trabalho gera a riqueza do Brasil e do mundo.

        MTC - MOVIMENTO DE TRABALHADORES CRISTÃOS

                          O nosso agir é libertador

SEMANA DA CLASSE TRABALHADORA

Em Recife, estaremos realizando a Semana da Classe Trabalhadora, de 26 a 1 de Maio de 2015, atividade organizada pela Campanha da Constituinte do Sistema Político, pelo Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC), pelo Fórum Dom Helder Câmara (Grito dos Excluídos) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Será uma semana de atos, palestras, debates, cultura, arte e muita construção coletiva buscando a garantia de direitos e a mudança do Sistema Político Brasileiro. A semana terminará com grande ato nas ruas do Recife no dia primeiro de Maio. 

Dia dos povos indígenas: Alzheimer jurídico de Três Poderes e Bancadas

Dia dos povos indígenas: Alzheimer jurídico de Três Poderes e Bancadas

Os índios e o golpe na Constituição por Eliane Brum

Os índios ocuparam Brasília nesta semana. Ao escrever a palavra “índio”, perco uma parte dos meus leitores. É uma associação imediata: “Índio? Não me interessa. Índio é longe, índio é chato, índio não me diz respeito”. E, pronto, clique fatal, página seguinte. Bem, para quem ainda está aqui, uma informação: mais de mil lideranças indígenas ocupam Brasília de 13 a 16 de abril em nome dos seus direitos, mas também em nome dos direitos de todos os brasileiros. Há um golpe contra a Constituição em curso no Congresso Nacional. Para ser consumado, é preciso exatamente o seu desinteresse.

Guarde essa sigla e esse número: PEC 215. Quando se fala em PEC 215, só a sigla e o número já afastam as pessoas, porque neles estão embutidos toda uma carga de burocracia e um processo legislativo do qual a maioria da população se sente apartada. Os parlamentares que querem aprová-la contam com esse afastamento, porque a desinformação da maioria sobre o que de fato está em jogo é o que pode garantir a aprovação da PEC 215. Se durante séculos a palavra escrita foi um instrumento de dominação das elites sobre o povo, hoje é essa linguagem, é essa terminologia, que nos faz analfabetos e nos mantém à margem do centro do poder onde nosso destino é decidido. É preciso vencer essa barreira e se apropriar dos códigos para participar do debate que muda a vida de todos. A alienação, desta vez, tem um preço impagável.

O que é uma PEC? PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição. Um instrumento para, em tese, aprimorar a Constituição de 1988. O que essa PEC, a 215, pretende, em resumo, é transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Só que o resumo, como a gente sabe, nunca explica muita coisa. O direito ao território ancestral é uma garantia fundamental da Constituição porque a terra é parte essencial da vida dos índios. Sem ela, condena-se povos inteiros à morte física (genocídio) e cultural (etnocídio). Isso explica por que, em 2012, um grupo de Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul pediu, numa carta aos brancos, que fossem declarados mortos.Preferiam ser extintos a ser expulsos mais uma vez:

de despejo/expulsão, mas decretar 

“Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais”.

Sem a terra de seus ancestrais, um índio não é. Não existe. Os Guarani Kaiowá, uma das etnias em situação mais dramática do Brasil e possivelmente do mundo, testemunham o suicídio de um adolescente a cada seis dias, em geral enforcado num pé de árvore, por falta de perspectiva de viver com dignidade no território dos seus antepassados. Por isso esse grupo afirmou que preferia morrer a ser expulso, mais uma vez, porque pelo menos homens, mulheres e crianças morreriam juntos, já que os indígenas se conjugam no plural, e morreriam no lugar ao qual pertencem.

O pacote maligno

Esses parlamentares não querem aprimorar a Constituição, mas dar um golpe nela

O poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação é atribuído ao Executivo pela Constituição não por acaso, como se fosse um jogo de dados, em que a sorte determina o resultado e tanto faz. Foi atribuído por critérios claros, estudados em profundidade, com o objetivo de reconhecer direitos e proteger o interesse de todos os brasileiros. É o Executivo que tem a estrutura e as condições técnicas para cumprir o rito necessário à demarcação, desde equipes capacitadas para fazer os estudos de comprovação da ocupação tradicional até a resolução de conflitos e a eventual necessidade de indenizações. Da mesma forma, é bastante óbvio que a criação de áreas de preservação são parte estratégica da política social e ambiental de qualquer governo.

Quando os parlamentares tentam tirar o poder de demarcação do Executivo para entregá-lo a eles próprios, o que estão tentando fazer não é aprimorar a Constituição, mas dar um golpe nela. Na prática, a PEC 215 é apenas a pior entre as várias estratégias em curso para acabar com os avanços da Constituição no que diz respeito à preservação do meio ambiente e aos povos indígenas, aos quilombolas e aos ribeirinhos agroextrativistas que o protegem.Na prática, se a PEC 215 for aprovada, o mais provável é a paralisação do processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como a paralisação da criação de unidades de conservação. É nesse ponto que a PEC 215 passa a ameaçar também o direito fundamental de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por extensão, ameaçar o direito à vida.

A PEC 215, a qual espertamente foram sendo juntados vários penduricalhos perigosos, tornou-se uma espécie de pacote maligno. Ela também pretende determinar que apenas os povos indígenas que estavam “fisicamente” em suas terras na promulgação da Constituição de 1988 teriam direito a elas. Assim, todos aqueles que foram arrancados de suas terras tanto por grileiros quanto pelos projetos de ocupação promovidos pelo Estado, seriam agora expulsos em definitivo. A proposta aqui é legalizar o crime, já que os índios tirados de suas terras pela força lá atrás seriam “culpados” por não estarem nelas, perdendo-as para sempre. Parece coisa de maluco, mas é isso que se defende. Ao investigar os crimes da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade constatou que, em apenas dez etnias, 8.350 índios foram assassinados. A reparação por meio da demarcação e da recuperação ambiental de suas terras foram consideradas medidas mínimas e indispensáveis para a restauração da justiça.

Se a PEC 215 passar, por um lado não se demarca mais terras indígenas, por outro, é retirada a proteção daquelas que já estavam garantidas

Mas há algo ainda pior na PEC 215. Ela pretende abrir exceções ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, como arrendamentos a não índios, permanência de núcleos urbanos e propriedades rurais, construção de rodovias, ferrovias e hidrovias. Busca também revisar os processos de demarcação em andamento, assim como impedir a ampliação de terras já demarcadas. Há ainda o risco de a PEC 215 abrir espaço, se aprovada, para que as terras já asseguradas sofram modificações segundo os novos critérios. Para entender: se a PEC 215 passar, o que pode acontecer é que, por um lado, não há demarcação de novas terras; por outro, é retirada a proteção daquelas que já estavam garantidas.

As mãos por trás do golpe

Este é um mundo perfeito para quem? Para mim, para você? Acredito que não. Mas é para alguns. Sempre é para alguns. Basta ver quem está no comando da comissão da PEC 215 para entender. Toda a coordenação é da chamada “bancada ruralista”. Mas é importante compreender de que ruralistas estamos falando, para não reforçar uma falsa oposição com os produtores rurais do Brasil, com aqueles que de fato têm interesse em colocar o alimento na mesa dos brasileiros. Um mundo sem terras indígenas e sem unidades de conservação seria bom para quem produz alimentos para o país? Me parece que não. Produtores rurais inteligentes e com espírito público, sejam eles pequenos ou grandes, sabem que precisam de água para produzir. Se precisam de água pra produzir, precisam de floresta em pé. Se precisam de floresta em pé, precisam de terras indígenas e de áreas de conservação.

Então, se este mundo não é bom nem para mim nem para você nem para quem produz alimentos, para quem este mundo é bom? Sempre é possível ter uma pista seguindo o dinheiro. No caso, o dinheiro do FINANCIAMENTO das campanhas. Segundo o Portal de Políticas Socioambientais, em análise feita a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 20 dos quase 50 deputados da comissão especial que analisa a PEC 215 foram financiados por grandes empresas do agronegócio, de mineração e de energia, por empreiteiras, por madeireiras e por bancos. Alguns destes parlamentares receberam, sozinhos, mais de um milhão de reais de empresas ligadas a esses segmentos.

Este é um capítulo importante para compreender os porquês. Tanto as terras indígenas quanto as unidades de conservação são terras públicas. Aos povos indígenas cabe o usufruto dessas terras. As unidades de conservação são parques e florestas nacionais, estações ecológicas, RESERVAS extrativistas ou biológicas, refúgios da vida silvestre etc, que pertencem a todos nós e que são criadas para impedir a exploração predatória e proteger a biodiversidade, estratégica para o desenvolvimento sustentável.

O objetivo é transformar terras públicas e protegidas em terras privadas para a exploração e o lucro de poucos

Como então colocar a mão nessas terras públicas e protegidas (ou que ainda deverão ser protegidas), terras que são patrimônio de todos os brasileiros, para que elas possam se tornar privadas, para a exploração e o lucro de poucos? Desprotegendo essas terras. E como fazer isso? Dando um golpe na Constituição. Mas como dar um golpe na Constituição? Travestindo esse golpe de legalidade pelo processo legislativo. Junta-se a isso um governo fragilizado, com baixa aprovação popular e pouco apoio até mesmo entre suas bases, e o Congresso mais conservador desde a redemocratização. Pronto, estão dadas as condições para o crime.

Se depois o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a emenda, anos já se passaram e tanto a privatização do que é público quanto a devastação de biomas como a floresta amazônica e o Cerrado já se tornaram fatos consumados. E o Brasil, como se sabe, é o país do fato consumado. Basta acompanhar a trajetória de Belo Monte, que entre ilegalidades constantemente denunciadas, várias ações movidas pelo Ministério Público Federal e a suspeita de pagamento de propinas pelas empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, vira fato consumado à beira do Xingu. Quando finalmente chegar ao Supremo, já será tarde demais.

Os índios, esses estrangeiros nativos

A conversão do público para o privado, em benefício dos grandes interesses particulares de exploração da terra e dos recursos naturais do Brasil, é o que está na mesa nesse jogo de gente bem grande. Cabe à população brasileira se informar e participar do debate, se concluir que este não é o projeto de país que deseja. Por causa dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos? Me parece que seria motivo mais do que suficiente. Sobre os índios, em especial, aqueles que têm grandes interesses nas riquezas das terras que ocupam, costumam espalhar preconceitos como o de que seriam “entraves ao desenvolvimento” e o de que não seriam índios “de verdade”. Mas entraves a qual desenvolvimento e ao desenvolvimento para quem? E o que seria essa categoria, “um índio de verdade”?

Vale a pena examinar os preconceitos de perto, para perceber que eles não param em pé depois de um confronto mínimo com a realidade. Para começar, não existe “o” índio, mas uma enorme diversidade na forma como cada um dos 242 povos indígenas listados pelo Instituto Socioambiental dá sentidos ao que chamamos de mundo e se vê dentro do mundo – ou dos mundos. O Brasil lidera o ranking dos 17 países mais megadiversos, em grande parte por causa dos povos indígenas. Por países megadiversos compreende-se aqueles que concentram a maior parte da biodiversidade do mundo e, portanto, da sua preservação depende o planeta inteiro. Essa é maior riqueza do Brasil, mas a ganância de poucos e a ignorância de muitos a ameaça e destrói, colocando em risco a vida de todos.

No atual Congresso não há nenhum representante indígena

Os povos indígenas, guardiões da biodiversidade, são silenciados também pela simplificação, às vezes apenas burra, em geral mal intencionada, de fazê-los parecerem um só, chapados como “entraves ao desenvolvimento”. Estima-se que havia mais de mil povos indígenas quando os europeus desembarcaram no Brasil. Hoje, parte dos parlamentares do atual Congresso não mede esforços para completar o genocídio iniciado 500 anos atrás.

Quando a Constituição assegurou os direitos dos povos indígenas, em 1988, não criou direitos novos, apenas reconheceu direitos pré-existentes, já que eles estavam aqui antes de qualquer europeu. Legalmente, não se trata de “dar” terra aos povos indígenas, mas apenas de demarcar a terra que sempre foi deles. Nesse processo, de responsabilidade do Executivo, é preciso indenizar aqueles fazendeiros e agricultores que possuem títulos legais de propriedade (e o “legais” aqui deve ser bem sublinhado), dados pelos governos nos tantos projetos de ocupação, gente que não têm a menor culpa de ter sido despachada com suas famílias para território indígena. Pela Constituição, o Estado tinha um prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas. Como sabemos, passaram-se mais de 25 anos e dezenas delas ainda não foram demarcadas.

Como também sabemos, a ilegalidade faz mal ao país: os conflitos de terra que se espalham pelo Brasil, semeando cadáveres, são resultado da demora em cumprir a Constituição, sobre a qual a bancada ruralista tenta agora dar um golpe. Vale lembrar ainda que os direitos fundamentais são colocados na Constituição também para que a maioria de ocasião não possa ameaçá-los em nome de seus interesses. A importância dessa proteção fica mais clara se prestarmos atenção à atual composição do Congresso: há dezenas de ruralistas e nenhum indígena.

No capítulo “mentiras & manipulações” sobre os povos indígenas há pelo menos três linhas de não pensamento bastante populares no Congresso e fora dele. Há os “atrasadistas”, gente que estudou e que coleciona diplomas, mas prefere ignorar a Antropologia e pensadores da estatura de Claude Lévi-Strauss, para considerar que os índios são “atrasados”. Para estes, existe uma cadeia evolutiva única e inescapável entre a pedra lascada e o Ipad. Não conseguem – ou não querem – ter a amplidão mínima de pensamento para compreender a multiplicidade de escolhas e de caminhos possíveis para a trajetória de um povo. Tampouco alcançam perceber que são essas as diferenças que formam a riqueza da experiência humana. E, claro, preferem se “esquecer” do que o tipo de “progresso” que defendem causou ao planeta.

O ápice da evolução: de “índio falso” a “pobre legítimo”

A segunda linha de não pensamento é a dos “fiscais de autenticidade”. Quando a classificação dos índios como “atrasados” e “entraves ao desenvolvimento” falha, trata-se então de dizer que, sim, os índios têm direitos, mas só os “de verdade”. Haveria então os não legítimos, aqueles que falam português, usam celular e gostam de assistir à TV ou andar de carro. Nessa lógica abaixo da linha da estupidez, os brasileiros que falam inglês, vão à Disney, preferem rock ao samba e ultimamente andam gostando de torcer por times europeus de futebol, também poderiam ser considerados falsos brasileiros e perder todos os seus direitos. Nessa altura da história humana e com tanto conhecimento produzido era de se esperar um pouco mais de sofisticação na compreensão daquilo que faz de alguém o que é.

Quando as duas mentiras anteriores são desmascaradas, aparecem os “bons samaritanos” para salvar a Pátria – deles. Estes acham que quem gosta de mato é antropólogo e ambientalista e que o sonho dos indígenas, o sonho mesmo, no “íntimo do seu intrínseco”, é viver em nossas maravilhosas favelas e periferias, com esgoto serpenteando na porta e polícia dando tiro nas escadarias, à custa de Bolsa Família e cesta básica. Este seria o ápice da evolução: de “índio falso” a “pobre brasileiro legítimo”. Quem, afinal, poderia resistir a tal progresso na vida?

Um golpe na Constituição aqui e acolá e estes bons samaritanos chegam ao ponto ótimo: ajudam os índios que não conseguiram matar a virar pobres e, pronto, para que terra para índio, se já não existe índio? A ignorância só perde para a má fé. Mas é com preconceitos como estes, espertamente disseminados e manipulados, que se tenta transformar os indígenas numa espécie de estrangeiros nativos, como se os “de fora” fossem aqueles que sempre estiveram dentro. Essa xenofobia invertida seria apenas nonsense, não fosse totalmente perversa, a serviço de objetivos bem determinados.

Aderir ou pensar?

Há muita terra para pouco índio? Não. Como costuma dizer o socioambientalista Márcio Santilli, “há muita terra para pouco fazendeiro”. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, há 517 mil índios aldeados em menos de 107  milhões de hectares de terras indígenas, o equivalente a 12,5% do território brasileiro. E onde estão essas terras? Mais de 98% delas estão na Amazônia Legal – e menos de 2% fora de lá. Já os 46 mil maiores proprietários de terras, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, exploram uma área maior do que essa: mais de 144 milhões de hectares.

Sobre a realidade da concentração fundiária no país, que continua a crescer, o Cadastro de Imóveis Rurais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que as 130 mil grandes propriedades rurais particulares concentram quase 50% de toda a área privada cadastrada no Incra. Já os quase quatro milhões de minifúndios equivalem, somados, a um quinto disso: 10% da área total registrada. Em entrevista ao jornal O Globo, o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, coordenador do Atlas da Terra, afirmou que quase 176 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. Prestar atenção nos números já é um começo para pensar, em vez de simplesmente aderir.

Muita terra para pouco índio? Não. Muita terra para pouco fazendeiro

Falta espaço para a produção de alimentos no país? Tudo indica que não. Num país com essa quantidade de terras destinada à agropecuária e com essa concentração de terras na mão de poucos, afirmar que o problema do desenvolvimento são os povos indígenas só não é mais ridículo do que Kátia Abreu, a latifundiária que diz não existir mais latifúndio no Brasil e hoje ministra da Agricultura, afirmar que “o problema é que os índios saíram da floresta e passaram a descer na área de produção”. Os índios, esses invasores do mundo alheio. Mas é assim que a história vai sendo distorcida ao ser contada para a população.

Então, sim, respeitar os direitos dos povos indígenas já seria um motivo suficiente para lutar contra a PEC 215. Mas a PEC 215 não ameaça apenas os povos indígenas e as populações tradicionais. Ela ameaça a vida de todos os brasileiros. E por quê? Porque se temos floresta em pé é por causa dos povos indígenas e das populações tradicionais, são eles a pedra no caminho de um tipo de exploração que, depois de consumada, lucros privatizados na mão de poucos, deixa para nós todos o custo da devastação. E agora, nos estados da região sudeste, nós finalmente compreendemos, com o colapso da água, qual é o custo da devastação. Nós finalmente começamos a compreender o quanto corroemos a nossa vida cotidiana ao destruir as florestas e ao contaminar os rios. Não é mais algo subjetivo, uma abstração, mas algo bem concreto. Não é mais um futuro distante, é aqui e é agora. Não são mais os nossos netos, mas os nossos filhos que sofrerão e já sofrem com esse planeta mastigado. Assim como nós mesmos. E só está começando.

Lutar democraticamente para barrar a PEC 215 não é uma atitude altruísta, não é um esforço para respeitar os direitos indígenas, não é algo que fazemos porque somos pessoas bacanas, gente do bem. Barrar a PEC 215 é atender ao nosso instinto de sobrevivência num mundo em que as mudanças climáticas são possivelmente o maior desafio da história humana nesse planeta, que é o único que temos e que destruímos. Se o golpe à Constituição for consumado, o meio ambiente no Brasil perderá boa parte das barreiras que ainda impedem a devastação, reunindo condições e abrindo espaço para a aceleração da corrosão da vida.

Há muita atenção da imprensa e da população sobre os protestos nas ruas do Brasil. O curioso é que, quando são os índios que ocupam o espaço público, apesar de todo o seu colorido, de sua fascinante diversidade, eles correm o risco de tornar-se automaticamente invisíveis. Sua dor, sua morte e sua palavra parecem não existir – ou existir apenas no diminutivo. O olhar dos não índios os atravessa. Desta vez, ainda que por instinto de sobrevivência, seria conveniente enxergá-los. Mas, claro, sempre podemos concluir que o melhor para todos nós é viver cercado de cimento, fumaça e rios de cocô.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas. Site:descontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter:@brumelianebrum

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Cidadania - A CNI e a Terceirização do Trabalho

Cidadania - Regularização da Terceirização

Uma década depois, lei que regula terceirização é aprovada na Câmara

Uma década depois, lei que regula terceirização é aprovada na Câmara

15/mar/2015, 16h29min

Suástica, golpe militar, ameaças de morte contra Dilma: para mídia, manifestações pacíficas

Bonecos enforcados imitando figuras de Lula e Dilma foram um dos símbolos de ódio que
 circularam na mídia brasileira neste domingo (Reprodução/Revista Fórum)

Marco Weissheimer

A grande mídia comercial brasileira dedicou um tratamento todo especial aos protestos marcados para este domingo (15) contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Desde o início da manhã, os principais veículos de comunicação do país passaram a transmitir ao vivo os protestos em diversas cidades, com apresentadores inclusive convidando a população a se somar aos mesmos. A Globonews, tv por assinatura da Rede Globo, foi uma das principais protagonistas desse tipo de comportamento, exibindo a todo tempo manifestantes pedindo a intervenção dos militares, a volta da ditadura e a derrubada de Dilma.                                 i

O comportamento da Globonews já causou ao menos uma baixa em suas fileiras de comentaristas. Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desistiu da emissora, de quem era colaborador. “Eu não posso aceitar e eu não posso estar presente em num processo onde há uma criminalização do movimento social”, disse Teixeira, em entrevista ao programa PCOTV, do Partido da Causa Operária (PCO), reproduzida em sua página no Facebook.

Ao vivo na Globonews: Faixa com suástica pede derrubada de Dilma. Comentarista da TVpacífica

. (Reprodução TV)

Desde o início da manhã, as grandes redes de comunicação do país exibiram imagens de manifestantes com cartazes e faixas, em inglês inclusive, pedindo a intervenção dos militares para derrubar o governo eleito nas urnas em 2014, o impeachment de Dilma Rousseff e mesmo o extermínio físico da presidenta, de petistas, comunistas e esquerdistas em geral. Uma dessas faixas, exibida ao vivo pela Globonews, trazia uma suástica no canto superior esquerdo. Apesar dessas manifestações de ódio e pedidos reiterados de interrupção da democracia, os jornalistas que comentavam essas imagens insistiam em dizer que as manifestações eram “pacíficas”.
No Rio de Janeiro, um homem que vestia uma camiseta do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) foi expulso por manifestantes em Copacabana aos gritos de “Vai pra Cuba”. Muitos dos manifestantes que gritavam contra a corrupção vestiam camisas da CBF. Em Brasília, manifestantes carregavam uma faixa que pedia: “Fora Paulo Freire!”. Enquanto seguiam as transmissões ao vivo das manifestações, as redes sociais exibiam imagens de ódio como uma foto de bonecos de Lula e Dilma enforcados em um viaduto e da sede do PT em Jundiaí, interior de São Paulo, que foi alvo de um ataque com fogo.
Nenhum dos atos a favor da presidenta Dilma Rousseff, realizados na quinta-feira, em Porto Alegre, e na sexta, em dezenas de outras cidades do país, tiveram transmissão ao vivo, como acontece com os atos da oposição neste domingo.

Em São Paulo, caminhão de som repleto de faixas pedindo intervenção militar contra Dilma.

Caixa de Pandora
O deputado federal Renato Simões (PT-DF) afirmou, em um texto publicado em sua página no Facebook, que, “quando se abre a caixa de Pandora da direita em manifestações de ódio como as de hoje, o resultado para a democracia é imprevisível”.
“No território das ruas sempre ocupado desde então pela resistência democrática das esquerdas, trava-se hoje uma batalha presencial e pela cobertura facciosa da mídia privada cuja versão marcará a disputa política nos próximos meses de forte instabilidade política”, acrescentou.

Pedidos de intervenção militar em inglês: outra novidade dos atos deste domingo. 

Demonstrações explícitas de fascismo foram abertamente dadas não só por manifestantes isolados mas pela fala de “lideranças” dos atos desde dia 15, advertiu Renato Simões. “Aqui em Brasília o Fora Dilma se estendeu ao Congresso, aos políticos em geral, ao Supremo e à própria democracia.O atentado do fim da manhã à sede do PT Jundiaí e a estridente parcialidade da cobertura do ato da Paulista pela rede Globo, que superfatura abertamente a já forte presença na manifestação mostra que está plantado em São Paulo o epicentro do golpismo, e em comum apontam para a necessidade de forte unidade em defesa da democracia e das reformas estruturais da política e da mídia tão necessárias e urgentes”.

O Brasil e as marchas de março

Ouvi de um amigo agora pela manhã, falando sobre a marcha do dia 15, chamada pela direita brasileira: "Eu já não sei mais o que é esquerda, o que é direita". Eis aí um grande nó para a compreensão da realidade. Acreditar que não há mais diferenças na forma de pensar e agir sobre o mundo é cair numa armadilha de alienação. Sempre foram muito claros os conceitos de direita e esquerda. Ser de direita é apostar na conservação dos privilégios de poucos, é a postura da maioria dos mais ricos, por exemplo. Eles querem seguir controlando as riquezas do país, para delas tirarem proveito, querem dominar o espaço político, querem manter os mais pobres sob controle. Já ser de esquerda é lutar contra isso, garantindo participação para todos, direitos respeitados, o fim da opressão.

Pode parecer meio simplista explicar as coisas assim, mas de fato a coisa é mesmo simples. A sociedade está dividida em classes sociais. Uma, controla a produção e a outra vende seus serviços. Uma domina, outra é explorada. E é justamente sobre a exploração de uma classe que a outra garante seus lucros e sua vida boa. No meio desse processo as pessoas vivem uma sistemática batalha. Os que são explorados querem uma vida melhor, e os que exploram procuram não permitir que isso ocorra. Quando muito abrem mão de coisas pequenas, quando a luta se acirra, apenas para tentar acomodar as coisas. Mas, no fundo, segue apostando na manutenção dos privilégios.

A confusão sobre o que é ser esquerda e direita, em parte, foi provocada pelo próprio Partido dos Trabalhadores, hoje no poder político. Forjando toda a sua construção em pautas da esquerda, o partido chegou ao governo e passou a ceder passo aos velhos grupos da tradicional direita. Tudo isso dentro da chamada tentativa de governabilidade. Dilma, por exemplo, agora , nesse segundo mandato chegou ao cúmulo de entregar setores estratégicos como as finanças, a agricultura e a educação para figuras carimbadas da direita nacional. Difícil então não ficar confuso.

O fato é que esses malabarismo de governabilidade só alimentam o monstro. A elite brasileira é insaciável. Não lhe basta ter os setores estratégicos na mão. Ela quer tudo. Então, engordados pelo próprio governo, os velhos grupos de poder vão se fortalecendo, chegando ao ponto de pedirem o impedimento e a renúncia da presidente. As razões para isso - aparentemente - são as irregularidades na Petrobras. Argumentos bastante pueris e insustentáveis. Mas, apesar da fragilidade da consigna, esses grupos tem conseguido aglutinar pessoas que, mesmo no grupo dos explorados, por algum motivo "compram" a proposta da direita. Temos visto gente gritando pela volta do regime militar, argumentando que será só para tirar a Dilma, "depois eles entregam o país". Para quem? Ah, bom, isso não importa. Há uma completa falta de compreensão histórica. Os tenebrosos anos de regime militar, que tantos horrores causaram nos mais variados países latino-americanos parecem ter sido apagados da memória. Existe uma juventude que tampouco tem noção do que está dizendo quando chama a intervenção militar. É uma ingenuidade muito bem aproveitada pelos marqueteiros do golpe.

Agora, os movimentos sociais, cuja maioria estava adormecida e domesticada,começam, lentamente, a perceber que há uma grande batalha em curso. E procuram uma reação. Por isso estão chamando uma marcha para o dia 13, dois dias antes da marcha da direita. E, assim, o Brasil vai  realizar um exercício de manobras nas ruas, expressando claramente os interesses em jogo.

Na marcha do dia 13 estão os sindicatos de luta, os movimentos populares, as entidades de direitos humanos e civis. Estará a esquerda crítica e estarão também os que apoiam Dilma. Porque a pauta da marcha do dia 13 é uma pauta dos trabalhadores. As gentes marcharão em defesa da Petrobras, por reforma agrária, por demarcação de terras indígenas, pela democratização da mídia, pelo combate à corrupção. Será uma mobilização da esquerda, com propostas que visam a melhoria da vida de todos os brasileiros, especialmente dos empobrecidos e dos que têm apenas a sua força de trabalho para vender.

Já  a marcha do dia 15 é a marcha do golpe, da direita organizada e dos que, mesmo explorados, são seduzidos por um canto de sereia que promete mudanças. Mas, a mudança prometida é da manutenção dos privilégios e dos mesmos velhos grupos de poder. Sem matizes. Participar disso é apoiar o atraso.

Mas, para muitos, a marcha do dia 15 é unicamente o libelo contra a Dilma. Ora, eu também estou contra as políticas implementadas pelo governo Dilma. Mas isso não significa que, por conta disso, vou me aliar ao que há de mais nefasto nesse país. Como bem diz o professor Nildo Ouriques, o projeto petista esgotou. O que igualmente não significa que no seu lugar tenha que ser colocado o outro velho projeto - da direita - que também esgotou. Ou será que as pessoas não se lembram do que FHC causou ao país nos seus dois mandatos? Se hoje, o governo petista se assemelha àquele, qual é a saída? Constituir o novo! Rearticular as forças, combinar projetos de transformação, avançar, ir para frente.

Assim que não é necessário viver em confusão. Os clássicos elementos que diferenciam a direita e esquerda seguem vigentes. Pode-se dar outro nome para isso que alguns insistem em negar, mas o fato é que tudo é muito simples. Ou estamos caminhando junto com os trabalhadores, os explorados, os empobrecidos, ou estamos de mãos dadas com os poderosos, os exploradores, os que sangram a maioria em nome de seus interesses pessoais. Simples assim.

Por isso que nessas horas de acirramento da luta de classes não há espaço para vacilação. Temos de estar com os trabalhadores, ainda que alguns deles sigam tendo ilusões com o governo petista.   

 

Fonte: Palavras Insurgentes